Câmara Municipal de Campo Belo realiza a 3ª Reunião Ordinária de 2025 com aprovação e distribuição de projetos

Na última segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Campo Belo realizou a sua terceira reunião ordinária deste ano. Durante a sessão, foram distribuídos para as comissões da casa diversos projetos, além de serem votados e aprovados outros importantes projetos e emendas. Confira os principais destaques da reunião:

Projetos Distribuídos para as Comissões:

• Projeto de Lei 09/2025 – Executivo
  Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

• Projeto de Lei 10/2025 – Executivo
  Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

• Projeto de Lei 11/2025 – Executivo
  Dispõe sobre a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.

• Projeto de Lei 05/2025 – Gustavo Henrique Protásio Martins e Thomás de Paula Cambraia
  Dá a denominação de Travessa Joaquim Severiano França.

• Projeto de Lei 06/2025 – Mesa Diretora
  Institui programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo e dá outras providências.

• Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2025
  Institui a Lei “Samuel Gonçalves Ascef Cazarini”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais salva-vidas ou guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao público no município.

• Emenda Modificativa nº 03/2025 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2025
  Também trata sobre a obrigatoriedade de profissionais salva-vidas ou guarda-vidas em locais aquáticos, com modificações no texto original do projeto.

• Projeto de Resolução 03/2025 – Mesa Diretora
  Altera dispositivos da Resolução nº 703, de 25 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão na Câmara Municipal de Campo Belo.

Os projetos acima serão enviados para as Comissões Permanentes e pertinentes ao tema tratado no projeto, após análise e aprovação, serão enviados para votação em Plenário.

Projetos Aprovados:

A seguir, foram aprovados e votados os projetos e emendas que entraram em deliberação:

• 1ª Votação:

  • Projeto de Resolução 01/2025 – Mesa Diretora

  • Fixa o número de reuniões ordinárias com o respectivo dia e horário.
    
    O projeto acima ainda passará por mais uma votação antes de seguir para a sanção do Executivo.

• Única Votação:

  • Mensagem 55/2024 – Executivo
    Veto ao Projeto de Lei 21/2024.

  • Mensagem 56/2024 – Executivo
    Veto ao Projeto de Lei 11/2024.

Todos os projetos podem ser acessados por aqui e por aqui.


Ainda durante a reunião ordinária, foram votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicações feitos pelos vereadores:
 

Requerimento 04/2025 – Gustavo Henrique Protásio Martins Informações sobre a área da saúde.

Requerimento 05/2025 – João Eduardo Freire Teodoro Abono ausência de reunião.

Indicação 09/2025 - Gustavo Henrique Protásio Martins Mudanças no trânsito local, tornando: a Rua Benjamin Constant uma via de mão única, no trecho entre a Casa Paraná e a Drogaria Minas Mais, no sentido Arnaldos e a Rua Antônio Fernandes Eliazar uma via de mão única, no sentido Passa Tempo.

Indicação 10/2025 – João Eduardo Freire Teodoro Instalação de redutor de velocidade na Rua Monte Rey, próximo à Rua Nicarágua, no Bairro Panorama II.

Indicação 11/2025 – João Eduardo Freire Teodoro Asfaltamento da Rua Osmindo de Bastos Garcia, no bairro Mirante do Lago.

Indicação 12/2025 – Bruna Lorrane Silva Cardoso Instalação de uma guarita de ônibus na estação da reta do capão.

Indicação 13/2025 – Thomás de Paula Cambraia Avaliar a viabilidade da inclusão do Bairro Mirante do Lago nas rotas do transporte público.

Indicação 14/2024 – Thomás de Paula Cambraia Autorização para a instalação de placas de identificação dos empreendimentos do Mercado Municipal na parte externa.

Indicação 15/2025 – Wânia Maria Cordeiro Análise de Viabilidade da Substituição das Marmitas por Vale-Alimentação para todos os servidores da UPA em Regime 12x36.

Indicação 16/2025 – Clesio Reis Silva e Wânia Maria Cordeiro Reforma dos Prédios Capela Velório, suas dependências e a possibilidade de climatização do ambiente.

Indicação 17/2025 – Douglas Davidson Assunção Asfaltamento do Morro da Rua Major Américo Massote, no trecho entre as ruas Coronel Juca Barbosa e Juca Escrivão.

Indicação 18/2025 – Douglas Davidson Assunção Instalação de uma lixeira na Avenida São João, esquina com a Rua Policeno Maia.

Indicação 19/2025 – Bruna Lorrane Silva Cardoso Pavimentação da Rua José Geraldo Rios, no Bairro Jarbas Gambogi.

Indicação 20/2025 – Alessandra Mara Neves e João Eduardo Freire Teodoro Analisar a viabilidade de construção de uma creche na Vila São Jorge.

Indicação 21/2025 – Thales Patrocínio Camilo Reiteração da indicação nº26/2021 e requerimento nº35/2023 os quais tratam da Instalação de poste com iluminação pública, na Rua Joaquim de Almeida, Bairro Passa Tempo.

Indicação 22/2025 – Alessandra Mara Neves Construção de um muro de arrimo na rua Pelúcia Meirelles próxima a escada na Vila São Jorge Nova.

Indicação 23/2025 – Luciano Ázara Resende de Alvarenga Analisar a viabilidade de uma melhor organização do trânsito nas ruas Dom Silvério e Lafaiete Correa a fim de evitar a sobrecarga da Rua C. Teófilo (próxima ao Colégio Losango) e garantir maior fluidez na mobilidade urbana.

Indicação 24/2025 – Luciano Ázara Resende de Alvarenga Inserir banheiros químicos durante o funcionamento das feiras livres de produtos rurais, nesta urbe.

Indicação 25/2025 – Luiz Libério dos Santos Asfaltamento da Rua Custódio Alves Barbosa.

Indicação 26/2025 – Luiz Libério dos Santos Reforma da policlínica.

Indicação 27/2025 – Alessandra Mara Neves Ferreira e Clésio Reis Silva Viabilização e apresentação ao Poder Legislativo, do projeto anexo, a fim de dispor sobre alteração da Lei nº 3.994, de 9 de março de 2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para concessão de bolsas para estagiários”.

Indicação 28/2025 – Caroline Saraah Neves dos Passos Asfaltamento da Rua Onofre Salvador.
Indicação 29/2025 – Caroline Saraah Neves dos Passos Instalação de redutor de velocidade no início da Rua Francisco Silvério de Almeida, nº 50.

Indicação 30/2025 – Alessandra Mara Neves Recapeamento da Rua Luiz Gonzaga Rios, no Senhor Bom Jesus.

Indicação 31/2025 – Luciano Ázara Resende de Alvarenga Organização do trânsito próximo à rotatória entre a Rua Cardosão e a Rua Floriano Peixoto a fim de aumentar a segurança e a fluidez no local.

Indicação 32/2025 – Douglas Davidson Assunção Analisar a viabilidade de tornar a Rua Comendador Francisco Rodrigues Neves mão única no trecho entre a Rua Sacerdote e a Rua Dr. Lafaiete Correia.

Indicação 34/2025 – Luciano Ázara Resende de Alvarenga Analisar a viabilidade de criação do Clube do Servidor Público Municipal.

Indicação 35/2025 – Douglas Davidson Assunção Viabilização e apresentação ao Poder Legislativo, do projeto anexo, a fim de dispor sobre alteração da Lei Complementar nº 4, de 3 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direita, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Campo Belo, e dá outras providências”.