Câmara propõe mudanças no projeto original que dispõe sobre o controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município de Campo Belo/MG.

por Hudson Barbosa publicado 03/12/2019 17h28, última modificação 03/12/2019 17h28

A Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 34/2019, para estudos ao Projeto de Lei 51/2018, que “Dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município de Campo Belo/MG” requereu que fosse encaminhado ao DD. Prefeito Municipal, arquivo constando o anteprojeto, a fim de que seja substituído e enviado a esta Câmara Municipal para votação e aprovação.

Vale realçar que as alterações no projeto original, destacadas em vermelho, foram realizadas após debates e diversas reuniões e audiências públicas, capaz de expressar a vontade da população, cujo arquivo será enviado por vias eletrônicas aos setores competentes, a fim de facilitar os trabalhos em prestígio aos princípios da economicidade e eficiência.

O anteprojeto de lei pode ser acessado clicando aqui.

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