Reunião ordinária da Câmara Municipal de Campo Belo aprova projetos para o município
Na reunião ordinária realizada no dia 7 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Belo discutiram e aprovaram projetos de lei para o município. Entre os projetos votados e aprovados, destacam-se as iniciativas do Executivo e da Mesa Diretora que visam aprimorar a infraestrutura e a gestão pública local.
Projeto de Lei Complementar 03/2025 – Executivo
O Projeto de Lei Complementar 03/2025, que trata da cobrança pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no município de Campo Belo, foi aprovado sem alterações e com dispensa de interstício. Essa medida tem como objetivo regulamentar e estabelecer as diretrizes para a cobrança desses serviços essenciais, garantindo a continuidade do fornecimento e a melhoria das condições de saneamento na cidade.
Projeto de Lei 13/2025 – Executivo
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 13/2025, que autoriza a concessão de uso de um bem imóvel pertencente ao município. O objetivo desse projeto é permitir que o Executivo Municipal utilize um imóvel para a implantação de um Centro de Reciclagem, uma iniciativa que visa promover a sustentabilidade e o reaproveitamento de materiais no município. A concessão de uso do imóvel facilitará a criação de uma estrutura voltada para o desenvolvimento de práticas ambientais e de conscientização da população sobre a importância da reciclagem.
Projeto de Resolução 04/2025 – Mesa Diretora
O Projeto de Resolução 04/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, altera a Resolução nº 632, de 22 de maio de 2023, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo. A alteração visa aprimorar a gestão dos veículos oficiais, trazendo mais transparência e eficiência no uso desses recursos.
A aprovação desses projetos representa um passo importante para o desenvolvimento de Campo Belo, promovendo melhorias na infraestrutura urbana e reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a gestão pública eficiente e sustentável. A população de Campo Belo poderá acompanhar de perto a implementação dessas ações, que trarão benefícios diretos à qualidade de vida na cidade.