Reunião ordinária do dia 19 de março de 2018

por Hudson Barbosa publicado 21/03/2018 17h36, última modificação 21/03/2018 17h36

Acompanhe o que foi discutido na sessão ordinária do dia 19 de março de 2018.

Projeto de Lei Complementar n° 08/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 85, de 25 de Março de 2010. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.

Projeto de Lei n° 05/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA (Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio  Grande) e dá outras providências. Autoria do executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, em segunda votação.

Projeto de Lei n° 07/2018: Dispõe sobre autorização para doação de imóveis. Autoria do Executivo. Foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador José Maria dos Santos Júnior.

Projeto de Lei Complementar n° 02/2018: Regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidores públicos do Município. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. 

Veto ao Projeto de Lei n° 17/2017, que autoriza a inclusão de elemento de despesas no orçamento fiscal do Município de Campo Belo – MG e concede auxílios, juntamente com sua emenda. Escrutinaram os trabalhos os Vereadores Orlando Neves Bernardes da Silva e Marcos Vinício Rodrigues. Aprovado por unanimidade.

Dr. Clayton Crepaldi usou a tribuna para falar sobre a ABO - Associação Brasileira de Odontologia e, em nome de todos os dentistas de Campo Belo, falou sobre o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.063, de 21 de dezembro de 1998. De acordo com o tribuno, a matéria retira a cláusula de reversão, garantindo à associação a posse do local e do prédio que, inclusive, foi construído com recursos próprios da ABO.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal foi distribuído às Comissões competentes e deu-se início às deliberações das Indicações.

Indicação n° 50/2018: Ante-Projeto autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do Município de Campo Belo para cultivo de hortaliças e dá outras providências. Autoria dos vereadores Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira.

Indicação n° 51/2018: Ante-Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Município de Campo Belo. Autoria dos vereadores Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira.

Indicação n° 52/2018: Contratação da banda Jota Quest para apresentação nas festividades do aniversário da cidade. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação n° 53/2018: Construção de banheiros para uso dos feirantes e usuários da feira do Alto das Mercês. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação n° 54/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Modestino Ferreira Reis, bairro Vila Escolástica. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação n° 55/2018: Colocação de poste com luminária na Rua Braz Eulâmpio Martins, bairro Jardim Europa. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação n° 56/2018: Realizar a pulverização dos coqueiros próximos ao “escadão” da Rua Exp. Boavidir Massote com acesso à Rua Expedicionário Sílvio Massote, para controle da proliferação de mandruvás. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação n° 57/2018: Reformar a placa de inauguração que honra o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores na rotatória da Rua João Martins com Américo Leão. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.

Indicação n° 58/2018: Realizar a pulverização dos coqueiros na Avenida Afonso Pena para controle da proliferação de mandruvás. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação n° 59/2018: Instalação de rotatória na Avenida Américo Leão com a Rua Joaquim Miguel Guimarães, sentido Unifenas. Autoria do vereador Adilson Roberto.

Indicação n° 60/2018: Instalação de rotatória na Rua São Vicente de Paulo com a Rua Pedro Coutinho de Campos, sentido rua Padre Alberto Fuger, no bairro Arnaldos. Autoria do vereador Adilson Roberto.

Indicação n° 61/2018: Pavimentação asfáltica na Rua Jorge Evandro Salume, na Vila Etna. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Siva.

Indicação n° 62/2018: Disponibilidade de transporte ou uma ajuda de custo para os estudantes de Campo Belo que cursam faculdade em Formiga. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 63/2018: Pavimentação da Rua Clarimundo Gambogi, bairro Jardim Brasil Vilela. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 64/2018: Vistoria, com urgência, na iluminação da Rua Mário Almeida, próximo ao n° 173, na Vila São Jorge Nova. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação n° 65/2018: Realizar convênio com agências bancárias e aumentar o valor máximo diário permitido para pagamentos de boletos. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação n° 66/2018: Cobertura da quadra do Centro Educacional Guilherme Silva de Carvalho (prainha). Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 67/2018: Implantação de PSF (Programa de Saúde da Família) no bairro São Benedito. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.

Indicação n° 68/2018: Construção de creche para atender ao bairro São Benedito e adjacências. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.

Indicação n° 69/2018: Aprimorar as condições de corrida de rua. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.

Indicação n° 70/2018: Apoio às atividades esportivas desenvolvidas na igreja Evangélica “El-Shamah”, em especial tatame para lutas esportivas oferecidas voluntariamente. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior. 

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