Reunião ordinária do dia 28 de agosto de 2017

por Hudson Barbosa publicado 30/08/2017 15h05, última modificação 30/08/2017 15h05

Acompanhe o que foi discutido na sessão ordinária de segunda-feira (28).

As seguintes correspondências foram lidas após aprovadas as atas das sessões anteriores:

Ofício nº 82/17, da Associação Comercial e empresarial de Campo Belo, declarando está de acordo com o Projeto de Lei em tramitação na casa.

Ofício nº 62/2017, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando programação da Semana da Pátria.

Ofícios, da Secretaria Municipal de Saúde, comunica processos licitatórios.

Ofício nº 55/2017, da Secretaria de Administração, encaminhando termo de convênio de mútua cooperação entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Campo Belo.

Convite, do Executivo, para a Conferência Regional de Políticas Públicas sobre drogas.

Convite da Irmandade dos Congadeiros Nossa Senhora do Rosário para a Festa do Congado.

Após as leituras, diversas proposições foram deliberadas pelos Parlamentares.

Projeto de Lei nº 21/2017: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Maruzan Cardoso Vilela pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas. O pedido e a proposição foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

Projeto de Lei nº 28/2017: Autoriza inclusão de projeto atividade, elementos de despesa e abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal do Município de Campo Belo. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas. O pedido e a matéria foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

Projeto de Lei nº 32/2017: Cria a Comissão Organizadora das Feiras de Hortifrutigranjeiros e afins no Município e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas. Durante a discussão, a Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira declarou que votaria contra o pedido e, em seguida, o Vereador Adilson Roberto pediu vista, que foi concedida pela Presidente, pelo regimental.

Projeto de Lei nº 33/2017: Estabelece normas para realizações de feiras itinerantes ao ar livre e em locais fechados e dá outras providências. Autoria do Executivo. Foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Adilson Roberto.

Projeto de Lei nº 34/2017: Revoga a Lei nº 3.660 de 29 de novembro de 2016 que alterou dispositivo da Lei n.º 2.399 de 23 de dezembro de 2002. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, porém foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Flávio Antônio Bechir.

Projeto de Lei nº 35/2017: Ratifica os termos, do Consórcio Internacional de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, bem como a inclusão do Município de Campo Belo no referido consórcio e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Maruzan Cardoso Vilela pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas. O pedido e a proposição foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

Projeto de Lei nº 36/2017: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas. O pedido e a proposição foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

Emenda modificativa e aditiva nº 05/2017, ao Projeto de Lei Complementar nº 02 de 18 de maio de 2017. Autoria de vários vereadores. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção, em primeiro turno.

Projeto de Lei nº 13/2017: Amplia denominação do parque de exposição Brasil Vilela. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela. Com a concordância do Plenário, a votação foi aberta, sendo a proposição aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.

Projeto de Lei nº 14/2017: Estabelece normas para o trânsito de veículos pesados e caminhões na área urbana de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira. Foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Moção nº 06/2017: Concede votos de congratulações à Sra. Ana Aparecida Pires, pelos trabalhos desenvolvidos ao longo dos tempos ao cuidado e zelo na formação da juventude campobelense.

Moção nº 05/2017: Concede votos de congratulações ao Sr. Sílvio Goulart Marândola, pelos trabalhos desenvolvidos ao longo dos tempos ao cuidado e zelo na formação da juventude campobelense. Aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 54/2017: O Vereador Flávio Antônio Bechir requer informações sobre os motivos que impedem a liberação, pelo Executivo, dos alvarás sanitários dos frigoríficos situados na cidade.

Requerimento nº 55/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer que o Executivo determine que um técnico da Secretaria de Obras avalie as prestações de contas da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, dos valores repassados pelo Município, para a construção do laboratório. Autoria do vereador Voir  Viana da Silveira.

Requerimento nº 56/2017: Os Presidentes das Comissões Permanentes da Casa requerem, à Presidente, a contratação de um perito especialista em engenharia ambiental, a fim que possa instruir sobre a possibilidade e viabilidade de aprovação Projeto de Lei complementar nº 06/2017, que altera Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010.

Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.

Indicação nº 422/2017: Implantação, em conjunto com a Polícia Militar, do sistema de rede de proteção “Comerciantes Protegidos”. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação nº 423/2017: Perfuração de dois poços artesianos na comunidade dos Batistas. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 424/2017: Reforma da Praça Maria Aparecida Trindade Corrêa, no bairro Vieiras. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 425/2017: Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Orion, no bairro do Clube. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 426/2017: Instalação de semáforo na Rua Cesário Alvim, no cruzamento das Ruas Antônio Correia dos Reis com Artur Bernardes, Centro. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação nº 427/2017: Colocação de redutor de velocidade na Rua José Paulino de Oliveira, próximo ao número 382, no bairro Vila Amauri. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 428/2017: Edificação de uma rede Pluvial para captar a água de chuva na Rua Goiânia, no Bairro Ana Alves. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 429/2017: Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cesário Alvim, na altura do número 70. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.

Indicação nº 430/2017: Proceder a poda das árvores e limpeza da Praça das Nações, no bairro Jardim América. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 431/2017: Proceder reparos no calçamento da Rua José Augusto de Almeida, no bairro São Benedito. Autoria do vereador Adilson Roberto.

Indicação nº 432/2017: Perfuração de poço artesiano na comunidade da Cachoeirinha. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 433/2017: Colocação de manta asfáltica na Rua Pichara Miguel (em frente ao número 9), que se encontra em terra. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.

Indicação nº 434/2017: Colocação de manta asfáltica na Rua Major Misseno Maia (antiga rua da bomba). Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.

Indicação nº 435/2017: Construção de um muro de arrimo na Rua Sacerdote, 300 (próximo à casa do Sr. Carlos Roberto Silva – Carlinho Falco). Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação nº 436/2017: Limpeza geral no prolongamento da Rua Niterói, no Bairro Jardim Alvorada. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação nº 437/2017: Instalação de redutor de velocidade, na Rua Floriano Peixoto, em frente ao Armazém Pichara (antes da rotatória), Centro. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 438/2017: Colocação de poste na Rua Belém, próximo ao nº 125, no bairro Ana Alves. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

A Indicação nº 432/2017 foi aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

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