Reunião ordinária do dia 23 de outubro de 2017

por Hudson Barbosa publicado 06/11/2017 15h46, última modificação 06/11/2017 15h46

Acompanhe o que foi discutido na sessão ordinária de segunda-feira (23).

O Secretário fez a leitura das seguintes correspondências:

Ofício nº 1369/2017, da Secretaria Municipal de Controle Interno, encaminhando cópias digitalizadas das Notas de Empenho do Município, do período de janeiro a agosto de 2017.

Ofício nºs 64, 66 e 69/2017 da Secretaria Municipal de Controle Interno, nº 66/2017 da Secretaria de Administração e nºs 308 e 314/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta a requerimentos e indicações.

Ofício do DEMAE, comunicando Processo Licitatório.

Ofício nº 173/2017, do Sindipúblico, requerendo o uso da Tribuna.

Após as leituras, iniciou-se a deliberação das proposições.

Projeto de Lei nº 30/2017: Autoriza recomposição de preço da passagem do transporte coletivo municipal. Autoria do Executivo. Após o Vereador Maruzan Cardoso Vilela devolver vista, a matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.

Projeto de Lei nº 31/2017: Acrescenta anexo à Lei 3.699, de 09 de agosto de 2017. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência em único turno.

Projeto de Lei nº 34/2017: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, porém foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Luiz Libério dos Santos.

Projeto de Lei nº 35, de 15 de setembro de 2017. Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.

Projeto de Lei nº 36, de 15 de setembro de 2017. Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais a Associação Mineira de Municípios. Autoria do Executivo. aprova por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.

Projeto de Lei nº 37, de 15 de setembro de 2017. Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.

Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.

Emenda Supressiva nº 07/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 18 de setembro de 2017. Autoria de alguns vereadores. A matéria foi retirada, no momento em que seria votada.

Emenda Modificativa e Aditiva nº 08/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 18 de setembro de 2017. Autoria de alguns vereadores. A Presidente convidou o Dr. Hugo Novato Gondim, Assessor Jurídico do Sindipúblico, para usar a tribuna e falar sobre a proposição antes que a mesma fosse votada. O advogado falou da importância da criação de alguns cargos, da valorização de outros e sobre a regularização dos secretários de escola. Após longa discussão, a matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.

Moção nº 07/2017: Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Wenceslau Ribeiro de Castro - LALAU (Prefeito da Cidade de Cristais). Autoria de todos vereadores. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências, foi distribuído às Comissões competentes. Durante o intervalo o Vereador Wilson Pimenta de Oliveira deixou o Plenário.

Por fim as Indicações foram votadas.

Indicação nº 522/2017: Criação de um Parque Infantil e Brinquedoteca no Centro de Lazer Guilherme Silva de Carvalho (Prainha). Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação nº 523/2017: Construção de banheiros públicos na Praça do bairro Passatempo. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação nº 524/2017: Colocação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Evaristo Silva, próximo ao Supermercado Padre Alberto. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 525/2017: Contratação, em caráter de urgência, de um médico Oftalmologista, para atendimento na rede pública. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 526/2017: Alteração para mão única (sentido Rua Modestino Ferreira Reis), tendo início na esquina da Rua Prudente de Morais até a Rua João Severo Trindade, na Vila Escolástica. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 527/2017: Construção de academia ao ar livre, em frente a “Praça Quinta da Boa Vista”, na Serrinha. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 528/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Magnólia, no Bairro Floresta. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 529/2017: Asfaltamento da Rua José Ascef, no bairro Vieiras. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 530/2017: Pavimentação asfáltica ou calçamento no Bairro Passatempo (ao lado da BR 369). Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 531/2017: Determinar junto ao setor competente que tome as providências necessárias para implantação de 03 (três) faixas para travessia de pedestres, na Rua José Raimundo Filho (da esquina da Rua Gentil Teixeira de Souza até a esquina da Rua Alfredo Justo), no bairro Arnaldos. Autoria do vereador Adilson Roberto.

Indicação nº 534/2017: Colocação de redutor de velocidade na Rua Guapé, Vila Etna, próximo ao nº 621. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.

As Indicações foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

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