Sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2019

por Hudson Barbosa publicado 03/12/2019 13h40, última modificação 17/01/2020 14h14

Acompanhe o que foi discutido e deliberado na sessão ordinária de segunda-feira, 02 de dezembro.

Projeto de Lei 57/2019: Dispõe sobre as normas para a realização de eventos temporários públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança e ordem pública e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dessa forma, a matéria foi deliberada em turno único, obtendo aprovação unânime.

Projeto de Lei n° 59/2019: Autoriza a cessão onerosa do Centro de Eventos Brasil Vilela a entidade que menciona e dá outras providências. Autoria do Executivo. Os Vereadores Adilson Roberto e Kaio Lúcio Bahia pediram dispensa de interstício, mas foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Gerson Naves Vilela.

Proposta de Emenda n° 02/2019 à Lei Orgânica Municipal: Acrescenta o inciso VII e respectivas letras ao artigo 157 da Lei Orgânica Municipal. Autoria de vários Vereadores. Aprovada por unanimidade, em segundo turno.

A Mesa Diretora distribuiu, às comissões competentes, as matérias que seguem.

Projeto de lei n° 60/2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei Complementar n° 18/2019: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 99, de 21 de dezembro de 2011. Autoria do Executivo.

Mensagem n° 97/2019: Substituição das páginas 03 e 04 do Projeto de Lei Complementar n° 17/2019. Autoria do Executivo.

Emenda Aditiva n° 17/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 15/2019, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Campo Belo, e dá outras providências. Autoria dos Membros das Comissões das Comissões Permanentes

Projeto de Lei Complementar n° 04/2019: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar n° 75/2008, de 03 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Por fim, as indicações foram votadas.

Projeto de lei n° 28/2019: Dispõe sobre a utilização de passeios públicos no Município de Campo belo e dá outras providências. Autoria do Vereador Pimenta de Oliveira.

Indicação n° 392/2019: Aumentar a capacidade do reservatório de água da comunidade dos Batistas. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação n° 393/2019: Limpeza de todas as praças da cidade, antes das festividades de fim de ano. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.

Indicação n° 394/2019: Operação “tapa buracos” na Rua Salomão Cândido, Bairro Floresta. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação n° 395/2019: Contratação de médicos, objetivando cobrir as férias dos titulares que atendem nos PSF’s – Programas de Saúde da Família. Autoria dos Vereadores Gerson Naves Vilela e Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 396/2019: Construção de uma quadra poliesportiva na Rua José Getúlio de Souza n° 117, Bairro Belvedere. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 397/2019: Realização da “1ª Mostra de Arte, com exposição dos trabalhos artesanais de nossos munícipes. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 398/2019: Ampliação do Distrito Industrial, com aquisição de mais uma área. Autoria dos Vereadores Kaio Lúcio Bahia e Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação n° 399/2019: Providências necessárias para a segurança dos munícipes que fazem caminhada na Avenida São João. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Indicação n° 400/2019: Interceder junto ao Departamento de Água e Esgoto – DEMAE para que seja feita a doação da caixa d’água do Capão à Fábrica de Farinha. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Indicação n° 401/2019: Requer que seja encaminhado ao DD. Prefeito Municipal, arquivo constando o anteprojeto, a fim de que seja substituído e enviado a esta Câmara Municipal para votação e aprovação. Autoria da Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 34/2019, para estudos ao Projeto de Lei 51/2018.

As indicações foram aprovadas por unanimidade.

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