Sessão ordinária do dia 05 de novembro de 2019

por Hudson Barbosa publicado 05/11/2019 13h55, última modificação 05/11/2019 17h34

Acompanhe o que foi deliberado na sessão de segunda-feira, 05 de novembro

Projeto de Lei Complementar n° 16/2019: Altera dispositivo da Lei n° 1287 de junho de 1989.  Autoria do Executivo. Aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa e Aditiva n° 15/2019 ao projeto de Lei n° 50/2019 que “Altera a Lei n° 3765, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre garantias ao consumidor de água tratada o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especifica e dá outras providências. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por unanimidade, em primeiro turno.

Projeto de Lei Complementar n° 14/2019: Dispõe sobre a estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Belo/MG. Autoria do Executivo. Após a Vereadora Marilena Neves dos Passos, foi concedida outra vista, por tempo regimental, ao Vereador José Maria dos Santos Júnior.

O Projeto de Lei n° 56/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 3786, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e sua doação e o Projeto de Resolução n° 41/2019, de autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia, que cria o “Parlamento participativo” simulado no âmbito da Câmara Municipal foram distribuídos à comissão competente.

Neste momento, os requerimentos e as indicações foram votados.

Requerimento n° 88/2019: O Vereador Kaio Lúcio Bahia requer informações a respeito da indicação n° 387/2017. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 89/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva reitera indicação nº 205/2018 e requer informações se existe algum estudo em andamento para a devida providência. Aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador José Maria dos Santos Júnior.

Indicação n° 344/2019: Implantação de uma unidade do Programa Saúde da Família - PSF no Bairro Passatempo, próximo ao Presídio. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação n° 345/2019: Viabilizar a realização, através da Rede Pública de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, de um mutirão de conscientização e incentivo à vacinação contra o “Papilomavírus Humano” - HPV. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação n° 346/2019: Construção de um redutor de velocidade na Rua Donizetti Belchior da Silva em frente à residência de n° 265, Bairro Vieiras. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 347/2019: Colocação de um poste com braços e luminárias na Rua José Parreira de Melo em frente ao número 20. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 348/2019: Jardinagem e arborização dos canteiros centrais da travessa da Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa, Bairro Cidade Jardim II. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 349/2019: Complementação do piso asfáltico da Rua Oswaldo Miguel com Rua Mangueira, no bairro Vale do Sol. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.

Indicação n° 350/2019: Viabilidade para colocar uma caçamba de lixo entre a Rua Levi Couto Alvarenga e Rua Ana Jacinto Rios em frente ao PSF do Bairro São Luiz. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 351/2019: Viabilidade para que o(s) veterinário(os) do Canil Municipal preste assistência aos cães de ruas, animais pertencentes às pessoas carentes, cães em lares provisórios e também aos que estão sob a responsabilidade das associações de proteção dos animais. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

A Indicação nº 345/2019 foi aprovada por 12 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Wilson Pimenta de Oliveira. As demais foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, Sr. Fabrício Teixeira usou a tribuna e fez todos os esclarecimentos necessários sobre o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Belo/MG. Dessa forma, o Vereador José Maria dos Santos Júnior devolveu vista e a matéria foi votada, em primeiro turno, obtendo aprovação unânime, em primeiro turno.

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