Sessão ordinária do dia 09 de setembro de 2019

por Hudson Barbosa publicado 10/09/2019 14h53, última modificação 10/09/2019 14h53

A sessão ordinária de segunda-feira (09) de setembro foi presidida pelo Vereador Wilson Pimenta de Oliveira e secretariada pelo Vereador Robson Antônio Massote, devido ao estado de saúde da Secretária Rosângela de Sousa Oliveira, que, mesmo adoentada, compareceu à reunião.

Após as leituras da ata e correspondências, deu-se início às deliberações.

Projeto de Lei Complementar n° 03/2019: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em torno dos bens tombados no Município de Campo Belo. Autoria do Executivo. Aprovado por unanimidade, em segundo turno.

Projeto de Lei Complementar n° 12/2019: Institui o Plano de mobilidade do Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por unanimidade, em primeiro turno.

Projeto de Lei n° 46/2019: Autoriza o repasse ao Município dos recursos a serem despendidos pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Belo - DEMAE a título de contrapartida à execução da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Município e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, mas, em seguida, foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador José Maria dos Santos Júnior.

Projeto de Lei n° 48/2019: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Autoria do Executivo. O Vereador Luiz Libério dos Santos pediu dispensa de interstício, sendo aprovado por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos. A matéria foi então deliberada e aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos, em turno único.

Projeto de Resolução n° 32/2019: Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Campo Belo/MG – Processo n° 1012425, referentes ao exercício de 2016. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.

Projeto de Resolução n° 33/2019: Transferência do local da Sessão Solene da Câmara Municipal de Campo Belo – Minas Gerais. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 35/2019: Dispõe sobre o credenciamento e estabelece valores máximos a serem pagos pelo legislativo municipal para publicações na mídia de atos institucionais. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.

Moção de repúdio n° 05/2019: Repudiar veementemente a conduta do Sr. Juliano Rodrigues residente em Varginha. Autoria de todos os Vereadores. Aprovada por unanimidade.

Requerimento n° 68/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca da indicação n° 542/2017. Aprovado por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Kaio Lúcio Bahia e Wilson Pimenta de Oliveira.

Requerimento n° 69/2019: O Vereador Marcos Vinício Rodrigues requer informações acerca da indicação n° 184/2018. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.

Requerimento n° 71/2019: O Vereador Luiz Libério dos Santos requer informações sobre o procedimento de inspeção dos veículos utilizados para transporte escolares no Município. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.

Requerimento n° 72/2019: O Vereador Kaio Lúcio Bahia requer informações acerca da indicação n° 56/2017. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.

Indicação n° 264/2019: Analisar a viabilidade da liberação da Praça do Museu e Praça Vereador Antônio Rodrigues de Melo para realização do “Programa Rua de Lazer”. Autoria dos Vereadores Mark Gleison Rodart e Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação n° 265/2019: Colocação de uma passarela conectando as Ruas Alfredo Justo a Avenida Américo leão no Bairro Arnaldo. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação n° 266/2019: Realização de limpeza no entorno do PSF São Sebastião, na Av. Américo Leão. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.

Indicação n° 267/2019: Rotatória no final da Rua Professor José Florêncio e começo do Bairro Monte Belo. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação n° 268/2019:Pavimentação asfáltica na Rua Ibraim Bastos de Carvalho Bairro Jardim Vilela. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 269/2019: Tapa buraco na Rua Vitória em frente à residência de n° 205 Bairro Centenário. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 270/2019: Construção de um redutor de velocidade na Rua Doutor Sebastião d’ Assumpção, próximo ao n° 505, Bairro Vale do Sol. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 271/2019: Manutenção da estrada próxima à SEOP (perto do radar de frente à garagem da Servidros), através da raspagem e encascalhamento da via. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 272/2019: Analisar a viabilidade da realização de “Desfile de modas”. Autoria do Vereador. Autoria do Vereado Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 273/2019: Pavimentação das travessas 03,04 e 05 da Rua Amélia Alves de Alvarenga, Bairro Passatempo. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 274/2019: Estudo e viabilidade para implantação de um semáforo na Rua Cardosão esquina com a Praça Catarina Parreira. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação n° 275/2019: Asfaltamento da Rua Otacília Alvarenga Vilela, na Vila Guimarães. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Indicação n° 277/2019: Colocação de um redutor de velocidade entre a Borracharia e o nº 338 da Rua Francisco Gibram, no bairro São Benedito. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação n° 278/2019: Implantação de torre para celular na Comunidade das Bananeiras. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação n° 279/2019: Verificar junto ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuar nos dias comemorativos do dia da cidade, com o objetivo de interpretar para as pessoas surdas ou mesmo para os deficientes auditivos. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote.

Indicação n° 280/2019: Viabilidade para corrigir valores que são cobrados a título de alvará pela cessão temporária de espaço público de lazer, mais especificamente do Centro de Eventos Brasil Vilela. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Indicação n° 281/2019:  Verificar a viabilidade de conceder desconto de 50% nas taxas cobradas para o comércio ambulante nas festividades do “Dia da Cidade”, aos comerciantes e expositores residentes no Município. Autoria de todos os Vereadores.

As Indicações nº 270 e 281/2019 foram aprovadas por unanimidade. As demais foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.

 

 

 

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