Sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2017

por Hudson Barbosa publicado 20/11/2017 12h05, última modificação 20/11/2017 12h04

Acompanhe o que foi discutido na reunião ordinária de segunda-feira (13).

Convite da Câmara Municipal Nova Serrana para a entrega de motos para uso da Polícia Militar.

Ofício nº 320/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando convite para reunião para discutir o controle de animais de grande e pequeno porte em nossas vias públicas.

Ofício Circular nº 04/2017, do Conselho Municipal de Esportes, convidando para reunião Plenária Ordinária para tratar de assuntos referentes a Proposta de reforma da LOM.

Ofício nº 40/2017, do CODEMA, em resposta a questionamentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017.

Ofício nºs 75, 081 e178/2017, da Secretaria Municipal de Saúde e de Administração, com respostas a requerimentos.

Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando processo licitatório.

Após as leituras, os Parlamentares votaram diversas matérias.

Projeto de Lei nº 42/2017: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 85 de 25 de março de 2010. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, em segunda votação.

O Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.287, de 05 de junho de 1989 e dá outras providências foi votado juntamente com a Emenda Modificativa e Aditiva nº 08/2017, de autoria das Comissões Permanentes e vereadores, sendo o mesmo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2017: Altera dispositivo da Lei nº 2.646, de 11 de abril de 2006. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. Após as discussões, a matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.

Projeto de Lei nº 43/2017: Altera dispositivo da Lei nº 3.698, de 24 de julho de 2017. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. Após as discussões, a matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.

Projeto de Resolução nº 05/2017: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Dr. Ramon Tácio de Oliveira. Autoria de todos os Vereadores.

Projeto de Resolução nº 06/2017: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Campo Belo à Senhora Marcela Tedeschi Araújo Temer. Autoria de todos os Vereadores. O Vereador José Maria dos Santos Júnior justificou que seria favorável à proposição, pensando nos futuros benefícios que a mesma traria para Campo Belo.

Moção nº 08/2017 à Senhora Maria Aparecida Cambraia Esteves. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.

Moção nº 09/2017 à Paróquia Senhor Bom Jesus. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.

Moção nº 10/2017 ao Senhor Dirceu Antônio da Silva. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

As Moções e os Projetos de Resolução foram aprovados por unanimidade.

A Mesa Diretora iniciou o processo de distribuição de proposições.

Projeto de Lei nº 20/2017: Altera dispositivo da Lei nº 3.695 de 29 de junho de 2017 que dispõe sobre passeios públicos. Autoria do Vereador José Maria dos Santos Júnior.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 86 de 08 de abril de 2010 que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campo Belo. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Moção nº 11/2017 de congratulações ao Senhor Roberto Murilo, pelos relevantes serviços de interesse público prestados, com divulgação de atos, fatos e notícias gerais em sua página do “Facebook”, contribuindo com o desenvolvimento da comunicação séria e responsável. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.

Moção nº 12/2017 de congratulações à Senhora Maria Aparecida Cardoso Furtado, pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade, com empenho e dedicação, com destaque à fundação e gestão da Creche “Delmira Botelho” e o Clube do Menor “Nilza Cardoso Cambraia”. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Moção nº 13/2017 de congratulações ao Sr. Renato Alves Corrêa, pelos 46 anos de serviços contábeis prestados a diversas empresas e por sua contribuição com as instituições beneficentes e filantrópicas de nossa cidade. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.

Moção nº 14/2017 de congratulações ao Sr. Wilton Jorge Corrêa, pelo honrado serviço prestado como taxista, por diversos anos, aos munícipes, pelo empenho para a instalação da superintendência Regional de Ensino, em Campo Belo e muitas outras ações políticas que beneficiaram a população campobelense, quando exerceu o mandado de vereador. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.

Moção nº 15/2017 de congratulações ao Padre Antônio Orestes Resende, pelo brilhante trabalho social e evangelização. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.

Moção nº 16/2017 de congratulações ao Pastor Orlando Dias de Souza, pelo relevante trabalho de evangelizar que realiza há mais de 30 anos frente à Igreja Assebléia de Deus, por sua disponibilidade e compromisso em levar a palavra de Deus à várias famílias, contribuindo para que o Evangelho deixe suas marcas neste mundo necessitado de luz e paz. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Moção nº 17/2017 de congratulações ao Senhor Wilson Moreira das Chagas, pelos relevantes serviços prestados como Diretor da Conferência da Paróquia Nossa Senhora do Carmo e pela participação nas festas do Senhor Bom Jesus e Vila Vicentina. Autoria do vereador Mark Gleison Rodarte.

Moção nº 18/2017 de congratulações ao Senhor Sebastião Celso Tomé, pela seriedade e responsabilidade do trabalho que desenvolve em nosso município, desde 1994, através da Auto Escola Líder, sendo pioneiro na educação de trânsito em Campo Belo, disponibilizando, à população, instrutores qualificados e formando condutores conscientes e responsáveis. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Moção nº 19/2017 de congratulações ao Senhor Juarez Ribeiro Ferreira, pelos relevantes trabalhos prestados na presidência do SINDIPÚBLICO, sempre em busca da promoção da igualdade e da justiça social, atuando com eficiência, compromisso e defesa do Funcionário Público Municipal. Autoria do vereador Wilson Pimenta de Oliveira.

Moção nº 20/2017 de congratulações ao Senhor Daniel Alvarenga Oliveira, coordenador técnico e professor de educação física, por seu desempenho e dedicação ao esporte e pelo incentivo que vem dando aos atletas campobelenses que, com brilhantismo, têm representado e elevado o nome de nossa cidade na conquista de vários troféus e medalhas. Autoria do vereador Adilson Roberto.

Moção nº 21/2017 de congratulações à Senhora Lucimeire Diogo Lima, pelo empenho e dedicação no profícuo desempenho de suas funções e pelos bons serviços prestados, por mais de 30 anos, na área de saúde de nossa cidade. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.

Moção nº 22/2017 de congratulações ao Senhor Cláudio Dutra de Carvalho, por seu empreendedorismo como Diretor Presidente da 3 D Engenharia Ltda, empresa que vem se destacando e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade, sendo eleito Empresário do Ano de 2017, com o “Prêmio Mérito Empresarial”. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Após as proposições serem distribuídas às Comissões competentes, os Edis fizeram as últimas deliberações.

Requerimento nº 79/2017: O Vereador Adilson Roberto requer cópia da documentação que comprove as transações para ocupação do “Distrito Industrial”.

Indicação nº 543/2017: Colocação de poste com luminária na Rua João Anacleto Moreira (próximo ao nº 2). Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação nº 544/2017: Instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Fuad Assaf Helo, no bairro Cidade Montesa. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 545/2017: colocação de redutor de velocidade e faixa para travessia de pedestres na Rua Evaristo Silva, próximo ao nº 520. Autoria do vereador Mark Geison Rodarte.

Indicação nº 546/2017: Calçamento da Travessa Olímpio Ferreira Langsdorf, no bairro Passatempo. Autoria do vereador Mark Gleison Rodarte.

Indicação nº 547/2017: Instalação de radar eletrônico na Rua Prudente de Morais, nas proximidades da Casa das Tintas. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação nº 548/2017: Colocação de quebra-molas, com as devidas placas de sinalizações, no entorno da Praça José Ferreira de Azara (Pracinha do São Luiz). Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 549/2017: Obra de entrada e saída na porta da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), que se localiza na BR 354 Km 34. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 550/2017: Abertura da Rua Carlos da Silva Rodarte, na Vila Matilde. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 551/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Itaúna, Vila Fernandino. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 552/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Orgelino Silveira (antiga Rua Amazonas), Vila Fernandino. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 553/2017: Limpeza da Rua João Martins Diniz, na região do ribeirão com a Av. Américo Leão. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.

Indicação nº 554/2017: Realização do “Réveillon na Praça”. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação nº 555/2017: Manutenção e revitalização com iluminação da quadra da comunidade dos Batistas. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.

Indicação nº 556/2017: Infraestrutura básica para a Comunidade do Bom Jardim (luz e água) e ampliação do perímetro urbano. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.

Indicação nº 557/2017: Aprimoramento da estrutura funcional e salarial dos membros do Conselho Tutelar. Autoria de todos vereadores.

A Indicação nº 557/2017 foi aprovada por unanimidade. As demais Indicações e o Requerimento foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.

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