Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019

por Hudson Barbosa publicado 17/09/2019 14h01, última modificação 17/09/2019 14h01

Acompanhe o que foi distribuído, discutido e votado na sessão ordinária de segunda-feira, 16 de setembro. Após as leituras das correspondências e da ata, os Parlamentares deliberaram algumas matérias:

Projeto de Lei Complementar n° 12/2019: Institui o Plano de mobilidade do Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente, em segundo turno.

Projeto de Lei Complementar n° 05/2019: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM no Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por unanimidade, em primeiro turno.

Projeto de Lei n° 46/2019: Autoriza o repasse ao Município dos recursos a serem despendidos pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Belo - DEMAE a título de contrapartida à execução da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Município e dá outras providências. Autoria do Executivo. Após o Vereador José Maria dos Santos Júnior ter devolvido vista, o Vereador Kaio Lúcio Bahia pediu dispensa de interstício, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Dessa forma, a matéria foi deliberada em turno único, obtendo aprovação unânime.

A Mesa Diretora, seguindo a pauta, procedeu à distribuição de matérias.

Projeto de Lei n° 50/2019: Altera a Lei n° 3765, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre garantias ao consumidor de água tratada o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especifica e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei Complementar n° 13/2019: Altera dispositivo de Lei 1287, de 05 de junho de 1989 e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei n° 17/2019: Institui o adicional de insalubridade ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para efeito de percepção correspondente e dá outras providências. Autoria do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira.

Projeto de Lei nº 18/2019: Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente Consciente nas escolas do Município e dá outras providências. Autoria de vários vereadores.

Projeto de Lei n° 19/2019: Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.

Emenda Aditiva n° 10/2019 ao projeto de Lei n° 49, de 30 de agosto de 2019. Autoria de vários Vereadores.

Emenda Modificativa n° 11/2019 ao Projeto de Lei n° 49, de 30 de agosto de 2019. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.

Dando continuidade à reunião, foram votados requerimentos e indicações.

Requerimento n° 73/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca da indicação n° 612/2017. Aprovado por unanimidade.

Requerimento n° 74/2019: O Vereador Kaio Lúcio Bahia requer a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019. A matéria foi então retirada pelo Presidente, a pedido do autor.

Requerimento n° 75/2019: Vários Vereadores requerem a alteração da reunião do dia 14 de outubro para o dia 1º, do mesmo mês.

Indicação nº 276/2019: Construção de galpões ou cessão de uso da área onde foi retirada a linha férrea, na Vila Guimarães. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Indicação n° 282/2019: Implantação de academia ao ar livre na Praça Maria Aparecida Trindade localizada na Rua José Donizete Belchior e Avenida Fausto Ribeiro Gibran. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 283/2019: Colocação de um braço com luminária na Rua Francisco de Barros Lima em frente ao n° 20, Bairro Arnaldos. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação n° 284/2019: Criação do concurso “Miss Estudantil” nas escolas públicas de Campo Belo.  Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação n° 285/2019: Viabilidade para solucionar problemas de drenagem na esquina da Rua Guarani com a Rua Rita Peixoto. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação n° 286/2019: Complementação da massa asfáltica na Comunidade das Bananeiras localizada na Zona Rural. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 287/2019: Colocação de postes com iluminação na Rua Pedro Milane entre o número 246 até a esquina da Rua Horácio Figueiredo. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 288/2019: Verificar a viabilidade da criação do Projeto Cultural “A Banda em seu bairro”. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação n° 289/2019: Viabilidade para implantação de rede de esgoto na Comunidade dos Dias. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 290/2019: Viabilidade para reparar tampa de bueiro na calçada da Rua Alabama. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 291/2019: Viabilidade para o deslocamento de um poste na comunidade do Porto dos Mendes, em frente ao salão do congado e recolocado até 6 metros na mesma rua. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.

A Indicação nº 287/2019 foi aprovada por unanimidade, A Indicação nº 289/2019 foi aprovada por 10 votos favoráveis e 05 abstenções dos Vereadores Adilson Roberto, Marilena Neves dos Passos, Maruzan Cardoso Vilela, Voir Viana da Silveira e Wilson Pimenta de Oliveira e as demais foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2019: Altera dispositivos da Lei 1.287, de 05 de junho de 1989 e dá outras providências. Autoria do Executivo. O presidente solicitou parecer oral das comissões, que, por unanimidade, se declararam favoráveis. O Vereador Maruzan Cardoso Vilela pediu para constar na presente que não faz parte de nenhuma comissão, mas que votaria favorável à matéria, que, após discussão, obteve aprovação unânime.

Após solicitação do Vereador Luiz Libério dos Santos, o Vereador Wilson Pimenta de Oliveira consultou a Comissão de Ouvidoria para que a Sra. Lílian usasse a tribuna, obtendo autorização dos três membros. A munícipe pediu para que os Parlamentares trabalhassem no sentido conseguir a colocação de banheiros químicos e torneira com água potável no lado externo do presídio de Campo Belo, para atender às famílias dos detentos. A tribuna, durante a sua fala, respondeu aos questionamentos mais prementes dos Edis.

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