Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2017

por Hudson Barbosa publicado 28/11/2017 13h42, última modificação 28/11/2017 13h42

Ofícios nºs 032, 103 e 105 da Comissão de Licitação do Executivo, comunicando processos licitatórios.

Ofícios nºs 063, 091, 093, 094, 095 e 097/2017, do Executivo, encaminhando respostas de indicações e de um requerimento.

Requerimento de diárias dos vereadores: Voir Viana da Silveira, Marcos Vinício Rodrigues, Orlando Neves Bernardes da Silva, Maruzan Cardoso Vilela, Wilson Pimenta de Oliveira, Mark Gleison Rodarte.

Após as leituras, proposições foram deliberadas.

Emenda Modificativa nº 09/2017 ao projeto de lei nº 41, de 2017: Reduz o limite do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares aos respectivos orçamentos pelo Executivo. Autoria de todos vereadores. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

Projeto de Lei nº 41/2017: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo – MG para o exercício financeiro de 2018. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, juntamente com a Emenda.

Projeto de Resolução nº 04/2017: Referenda despesa para o orçamento de 2018. Autoria da Presidente e do Secretário. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente em turno único.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 86, de 08 de abril de 2010 que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campo Belo. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente em primeira votação.

Projeto de Resolução nº 05/2017: Dispõe sobre meios de identificação do Parlamentar e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o mesmo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. O Projeto também foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.

A Proposta de Reforma à Lei Orgânica Municipal de Campo Belo, de autoria de todos vereadores, foi distribuída à Comissão especial para análise.

Requerimento nº 80/2017: Requer informações do Executivo no intuito de dar continuidade ao processo legislativo do Projeto de lei complementar nº 08/2017. Autoria dos vereadores das comissões.

Requerimento nº 81/2017: Requer ao Executivo a presente proposição, no intuito de informar ao Legislativo a situação das construções situadas no final da Rua Modestino Ferreira Reis. Autoria do vereador Adilson Roberto.

Requerimento nº 82/2017: Requer ao Executivo o relatório da fiscalização do Convênio firmado entre o Município, a Secretaria Municipal de saúde e a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Requerimento nº 83/2017: Requerem ao Executivo que encaminhe a esta casa Legislativa informações concernentes aos Projetos de Lei nºs 44 e 45/2017. Autoria das Comissões permanentes.

Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 569/2017: Determinar ao setor competente que tome imediatas providências visando a capina química, com utilização do herbicida Round Up, em todas as ruas da cidade. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 570/2017: Melhorias na Praça Vereador Mauro de Souza, no bairro da Feira. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 571/2017: Instalação de braço de iluminação pública em um poste localizado na Rua Isaulina Saldanha Corrêa, nº 35 – Vila Bragança. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação nº 572/2017: Contratação de pessoal para a realização de limpeza nos PSFs. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação nº 573/2017: Ampliação de cadeiras odontológicas para o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). Autorias dos vereadores Marcos Vinício Rodrigues, Voir Viana da Silveira e Wilson Pimenta de Oliveira.

Indicação nº 574/2017: Proibir o trânsito de veículos pesados na Rua Orgelino Silveira (antiga Rua Amazonas), na Vila Fernandino. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 575/2017: Instalação de poste com luminária, em frente ao nº 410 da Rua Brasil Vilela, no bairro Bela Vista. Autoria da vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 576/2017: Pavimentação asfáltica da Rua Bom Sucesso, entre os nºs 846 e 1309. Autoria da vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 577/2017: Instalação de um redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, cruzamento com a Av. Sete de Setembro. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.

Indicação nº 578/2017: Pavimentação asfáltica da Rua Marciano Antônio de Souza, Vila Fernandino. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 579/2017: Pavimentação asfáltica da Rua José do Patrocínio Cardoso, bairro São João. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação Nº 580/2017: Intensificar o cumprimento do artigo 53, inciso VII, da Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas), considerando o funcionamento de estabelecimentos sem que haja sanitários. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação Nº 581/2017: Colocação de quebra-molas na Rua Major Misseno Maia (próximo ao nº 348). Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.

A Indicação nº 569/2017 foi aprovada por 12 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.

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