PL 04-2025 - Executivo (Impacto).pdf
por adm
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última modificação
10/02/2025 13h36
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.
Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Professor de Educação Básica I - 30h, nível inicial, para atendimento à Educação Inclusiva, considerando a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
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