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PR 02-2025.pdf
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10/02/2025 13h33
Altera Resolução n" 525, de 11 de junho de 2018, que
'Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Campo Belo, Estado de Minas Gerais'.
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PL 03-2025 (Legislativo).pdf
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10/02/2025 13h33
Concede reajuste geral aos §ervidores da Cômara
Manicipol de Canry Belo, Estado de Minas Gerais.
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Veto ao PL 21-2024.pdf
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10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o 66Projeto de Lei n'2112024
que Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de
construção para doações às pessoâs carentes e entidades beneÍicentes ou habitacionais
do Município de Campo Belo/MG."
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Veto ao PL 11-2024.pdf
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10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso tI do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o "Projeto de Lei n'lll2024
que, Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypt,
como mecanismo de combate à doenças por ele transmitidas - Dengue, Zica Vírus e
Febre Chikungunyâ a gestantes e crianças de três meses a seis anos.
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PL 04-2025 - Executivo (Impacto).pdf
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10/02/2025 13h36
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.
Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Professor de Educação Básica I - 30h, nível inicial, para atendimento à Educação Inclusiva, considerando a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
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PL 02-2025 - Executivo (Impacto).pdf
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10/02/2025 13h37
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.
Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias, considerando a necessidade de intensificação do trabalho de erradicação do agente transmissor da dengue – Aedes Aegypti no Município de Campo Belo-MG, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
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PL 04-2025 - Executivo.pdf
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10/02/2025 13h37
Autoriza contratação temporária de pessoal para atendimento exclusivo a educação inclusiva.
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PL 04-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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10/02/2025 13h38
Mensagem do Prefeito
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PL 03-2025 - Executivo.pdf
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10/02/2025 13h38
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências.
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10/02/2025 13h38
Mensagem do Executivo
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