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PL 02-2025 - Executivo (Impacto).pdf
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por adm
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última modificação
10/02/2025 13h37
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.
Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias, considerando a necessidade de intensificação do trabalho de erradicação do agente transmissor da dengue – Aedes Aegypti no Município de Campo Belo-MG, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 04-2025 - Executivo.pdf
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por adm
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última modificação
10/02/2025 13h37
Autoriza contratação temporária de pessoal para atendimento exclusivo a educação inclusiva.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 04-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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10/02/2025 13h38
Mensagem do Prefeito
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 03-2025 - Executivo.pdf
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10/02/2025 13h38
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 03-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por adm
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10/02/2025 13h38
Mensagem do Executivo
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Portaria 23-2025.pdf
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por adm
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última modificação
10/02/2025 13h55
Nomeia servidores para comporem a Comissão de
Processo Administrativo Sancionador e Disciplinar, e dá
outras providências.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Ata 03-2025.pdf
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por adm
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última modificação
05/03/2025 13h02
Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Requerimento 21-2025.pdf
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por adm
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última modificação
16/04/2025 12h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Quarta Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025: saiba quais Projetos de Lei foram aprovados
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por adm
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publicado
27/02/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Dispensa Eletrônica 10_2025.pdf
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por adm
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última modificação
10/04/2025 14h32
Contratação de serviço de telefonia VoIP (Voice over Internet Protocol) em regime de comodato, incluindo duas linhas fixas e sete ramais em nuvem, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
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Transparência
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Licitações e Contratos
